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TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil é a condenatória com caráter inibitório, e, portanto, de conhecimento, possuindo eficácia executivo-mandamental, abrindo a possibilidade par ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 027

Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adeq ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

A sociedade empresária Y, de Porto Alegre, e a sociedade empresária X, com sede em Salvador e filial em São Paulo, ambas de grande porte, firmaram contrato de parceria para desenvolvimento de um ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014 - PROVA ORAL
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Qual a diferença entre obrigação de meio e obrigação de resultado?


Há hipótese em que o médico assume obrigação de resultado?


Quais as consequências do não cumprimento de uma obrigação?

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PGM/Niteroi - Concurso para Procurador Jurídico do Município de Niterói - 2015
Org.: PGM/Niteroi - Procuradoria Geral do Município de Niterói
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

Citado regularmente o Município em uma ação de obrigação de fazer, visando à condenação do Ente Público réu ao fornecimento de medicamentos incluídos na lista oficial do Sistema Único de Saúde, i ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Sentença Cível

Processo: 2014.01.1.0098765-4

Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER

Autora: MARIA GONZAGA

Ré: REDE SAÚDE


RELATÓRIO - Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização po ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

É correto, na visão jurídico-processual, o Juiz dispor sobre multa pecuniária vinculada a eventual descumprimento de comando emergente de sua Decisão Judicial, que condena a parte a uma obrigaçã ...

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso se a sentença foi omissa a respeito? ...

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz determinar tutela assecuratória no processo de conhecimento? Indique o dispositivo legal que fundamenta a ...

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TRT/23 - XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

O Ministério Público do Trabalho, após operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da Fazenda, no qual, além de v ...

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